Termos & Condições — Boostworks
1. Identificação da Empresa
O website www.bwe.pt é propriedade de:
Boostworks - João Mendes, Unipessoal Lda
NIF: 519209060
Morada: Estrada do Salgueiro – Quinta da Milhã CP103
6000-088 Castelo Branco, Portugal
Telefone: +351 927000360
E-mail: info@bwe.pt
Doravante designada por “BoostWorks”.
2. Objeto
Os presentes Termos & Condições regulam o acesso e utilização do website, bem como as condições aplicáveis à compra de produtos comercializados pela BoostWorks.
3. Produtos e Serviços
A BoostWorks comercializa produtos técnicos, eletrónicos e componentes especializados, incluindo produtos desenvolvidos ou configurados por medida.
As imagens e descrições apresentadas no website são meramente ilustrativas. A BoostWorks reserva-se o direito de alterar especificações técnicas, preços e disponibilidade sem aviso prévio.
4. Encomendas
A realização de uma encomenda implica a aceitação integral dos presentes Termos & Condições.
Após submissão da encomenda, o cliente receberá confirmação por e-mail.
A BoostWorks reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em situações de:
- erro técnico;
- indisponibilidade de stock;
- suspeita de fraude;
- erro evidente de preço ou descrição.
5. Preços e Pagamentos
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor em Portugal.
Métodos de pagamento disponíveis:
- MBWay;
- Referência Multibanco;
- Transferência Bancária;
- Cartões Bancários;
- PayPal.
Os pagamentos são processados através de plataformas seguras de terceiros.
6. Envios
A BoostWorks realiza envios nacionais e internacionais.
Os prazos de entrega são indicativos e podem variar conforme:
- disponibilidade de stock;
- localização do cliente;
- processos alfandegários;
- produtos personalizados ou fabricados por encomenda.
A BoostWorks não poderá ser responsabilizada por atrasos imputáveis a transportadoras ou entidades terceiras.
7. Direito de Livre Resolução
Nos termos da legislação portuguesa aplicável, o consumidor dispõe de um prazo de 14 dias para resolução do contrato celebrado à distância.
Contudo, nos termos do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014, o direito de livre resolução não se aplica a:
- produtos personalizados;
- produtos fabricados por medida;
- produtos configurados segundo especificações do cliente;
- produtos eletrónicos programados ou modificados especificamente para o cliente.
8. Devoluções
Os produtos devolvidos deverão encontrar-se:
- em perfeito estado;
- sem sinais de utilização;
- na embalagem original;
- acompanhados da prova de compra.
Em situações de exercício do direito de livre resolução por decisão exclusiva do cliente, sem existência de defeito, erro de envio ou não conformidade do produto, os custos de devolução e transporte serão integralmente suportados pelo cliente.
A BoostWorks apenas suportará os custos de devolução quando:
- exista defeito de fabrico;
- tenha ocorrido erro de envio imputável à empresa;
- o produto apresente não conformidade comprovada.
Após receção e validação do estado do produto devolvido, o reembolso será processado nos termos legais aplicáveis.
9. Garantia
Os produtos vendidos beneficiam da garantia legal aplicável em Portugal.
A garantia não cobre:
- utilização incorreta;
- instalação inadequada;
- modificações efetuadas pelo utilizador;
- desgaste normal;
- danos provocados por sobretensão, humidade ou utilização indevida.
10. Propriedade Intelectual
Todos os conteúdos do website, incluindo:
- textos;
- imagens;
- logótipos;
- firmware;
- documentação técnica;
- esquemas;
- software;
são propriedade da BoostWorks ou utilizados sob licença, estando protegidos por legislação aplicável.
11. Limitação de Responsabilidade
A BoostWorks não será responsável por:
- danos indiretos;
- perdas de dados;
- lucros cessantes;
- incompatibilidades técnicas;
- utilização indevida dos produtos.
O cliente é responsável por verificar a compatibilidade e adequação técnica dos produtos adquiridos.
12. Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais é efetuado de acordo com a Política de Privacidade disponível no website.
13. Lei Aplicável
Os presentes Termos & Condições regem-se pela legislação portuguesa.