1. Direito de Devolução
O cliente dispõe do prazo legal de 14 dias para solicitar a devolução de produtos não personalizados, nos termos da legislação aplicável ao comércio eletrónico.
O produto deverá ser devolvido:
- sem sinais de utilização;
- em perfeito estado;
- na embalagem original;
- acompanhado da respetiva prova de compra.
2. Custos de Devolução
Quando a devolução ocorrer por decisão do cliente, incluindo situações de desistência da compra, incompatibilidade escolhida pelo cliente ou alteração de decisão após receção da encomenda, os custos de devolução e transporte serão integralmente suportados pelo cliente.
A BoostWorks suportará os custos de devolução apenas nos seguintes casos:
- defeito de fabrico confirmado;
- erro de expedição imputável à empresa;
- produto recebido em não conformidade com a encomenda efetuada.
3. Produtos Excluídos de Devolução
Não são aceites devoluções de:
- produtos personalizados;
- produtos fabricados por encomenda;
- produtos configurados ou programados segundo especificações do cliente;
- componentes eletrónicos danificados por utilização incorreta;
- produtos com sinais de utilização indevida ou modificação.
4. Cancelamentos
Encomendas de produtos personalizados, fabricados por medida ou sujeitos a programação/configuração específica não poderão ser canceladas após início de produção, preparação técnica ou aquisição de materiais associados à encomenda.
5. Reembolsos
Após receção e verificação do produto devolvido, o reembolso será processado pelo mesmo método de pagamento utilizado na compra, salvo acordo diferente entre as partes.
Os custos de envio originalmente pagos pelo cliente poderão não ser reembolsados nos casos legalmente permitidos.